Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto
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Livio Sabatti
Juíza permite que posto de combustível cobre preço menor para pagamento em dinheiro
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A existência no contrato [...]
Cliente ganha direito à indenização por abordagem de segurança
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Juiz reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber
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Gestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória
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É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ
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TRF4 concede benefício assistencial a jovem cega
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Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional
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Sem mandado, PM invade casa e moradora deverá ser indenizada, decide TJ-PB
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TRF4 transforma auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com pagamento retroativo
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