Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet
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STJ
Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto
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Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
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Distribuidora deverá pagar à Ambev valores referentes à publicidade de cerveja
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Terceira Turma mantém indenização de danos morais a criança que tomou iogurte com inseto
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Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso
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Primeira Turma condena União a pagar danos morais a ex-militares torturados durante a ditadura
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Candidata de ampla concorrência poderá ser nomeada em vaga não preenchida por pessoas com deficiência
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A Primeira Turma do [...]
Terceira Turma restabelece indenização de R$ 10 mil por atraso na entrega de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
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Consumidor que encontrou carteira de cigarros em garrafa de cerveja receberá R$ 10 mil de danos morais
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