Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
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Sem categoria
Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade em grau máximo a empregada da limpeza
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TRF4 restabelece multa de quase R$ 9 mil aplicada pelo Inmetro contra as Lojas Colombo em Porto Alegre (RS)
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Empregado que tinha três minutos para ir ao banheiro e nome exibido em telão deve ser indenizado
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Federação e associação de jiu-jitsu devem indenizar atleta que não recebeu prêmio
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Empresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras
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Viúva de trabalhador que morreu soterrado enquanto reparava canos pluviais deve ser indenizada e receber pensão mensal
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Trabalhador haitiano que sofreu ofensas racistas do chefe deve ser indenizado
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Açougueiro incapacitado para o trabalho deve receber auxílio-doença até concluir programa de reabilitação profissional
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Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto
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