Empregado que sofria deboches da chefia por ter depressão deve ser indenizado
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Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido, diz TJ-SC
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Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares
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STJ admite adoção por avós para desvincular criança de lastro criminal
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Trabalhadora que aguardava até duas horas para poder ir ao banheiro deve ser indenizada
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Filha de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial tem direito a renunciar à aposentadoria por idade para obter pensão militar especial
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Oficial de cozinha tem direito ao FGTS do período de afastamento por doença ocupacional
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Gestante que se acidentou com seringa descartada incorretamente no trabalho deve ser indenizada
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União deve seguir repassando verbas para construção de casas em comunidade quilombola em Porto Alegre
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Justiça determina que União forneça medicamento para paciente com câncer raro de medula óssea
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