Prefeitura de Porto Alegre vai multar idosos flagrados em parques e praças
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CONJUR
Faculdade que encerrou curso deverá indenizar ex-aluna, decide TJ-MG
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Empresas terão que pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos
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Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado
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Por entender que houve [...]
Juíza permite que posto de combustível cobre preço menor para pagamento em dinheiro
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A existência no contrato [...]
É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ
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Sem mandado, PM invade casa e moradora deverá ser indenizada, decide TJ-PB
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Plano de saúde deve custear tratamento de criança autista
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É abusivo negar [...]
Justiça do Trabalho pode executar bens de sócio de empresa em recuperação judicial
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Atividade rural anterior a registro pode ser contemplada na recuperação judicial
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