STJ admite aposentadoria especial de vigilante com ou sem arma de fogo
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CONJUR
Estado deverá indenizar por atendimento tardio a vítima de mordida de cobra
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Não é preciso adaptação do veículo para deficiente ter isenção de IPI
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Pensão por erro médico deve ser paga desde a data da cirurgia, diz STJ
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Administração Pública deve flexibilizar data de concurso por motivo religioso
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Entrada em almoxarifado de inflamáveis garante adicional de periculosidade
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O contato com inflamáveis [...]
TRF-4 manda INSS aposentar por invalidez cozinheira com hérnia de disco
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Optometrista não pode fazer consultas e receitar óculos, reforça STJ
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Regra para conceder pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária, diz STF
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Empresa deve indenizar idosa de 94 anos por corte de energia
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