Impedir imprensa de acessar dados de boletins de ocorrência é censura, diz STJ
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CONJUR
Condomínio vai indenizar moradora por deixá-la sem água
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Empresa terá que indenizar funcionário responsabilizado por sumiço de máquinas
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Federação e associação de jiu-jitsu devem indenizar atleta que não recebeu prêmio
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Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido, diz TJ-SC
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STJ admite adoção por avós para desvincular criança de lastro criminal
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Estado deve fornecer tratamento em clínica perto da residência do paciente
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Aposentado por invalidez acumula pensão por morte da mãe, de quem dependia
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Supermercado vai indenizar empregado que ficou isolado e sem funções para cumprir
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Estudante menor de idade pode cursar supletivo para fazer faculdade
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