União, Estado do RS e Município de Santa Maria devem garantir cirurgia para mulher que necessita de prótese nos joelhos
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TRF4 restabelece multa de quase R$ 9 mil aplicada pelo Inmetro contra as Lojas Colombo em Porto Alegre (RS)
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Açougueiro incapacitado para o trabalho deve receber auxílio-doença até concluir programa de reabilitação profissional
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Filha de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial tem direito a renunciar à aposentadoria por idade para obter pensão militar especial
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União deve seguir repassando verbas para construção de casas em comunidade quilombola em Porto Alegre
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Justiça determina que União forneça medicamento para paciente com câncer raro de medula óssea
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UFSM deve pagar adicionais a servidores que tiveram salário descontado durante a pandemia
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Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras
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TRF-4 manda União reintegrar e pagar salários de policial doente que se exonerou
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INSS deve restabelecer pagamento de aposentadoria por invalidez para segurado que sofre de doença genética rara e incurável
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