TRF4 concede auxílio-doença a agricultor impedido de trabalhar por sequelas de fraturas no braço
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União e Estado devem manter fornecimento de remédio contra câncer para aposentada do Paraná
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Pedido de auxílio-acidente ajuizado no TRF4 deverá ser analisado pela Justiça Estadual
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Compradores de imóvel com obras suspensas por falta de alvarás e licenças ambientais têm direito a rescindir contrato
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TRF4 concede assistência gratuita a segurado do INSS que comprovou insuficiência financeira
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União deve reincluir mulher com câncer no Fundo de Saúde do Exército
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Restabelecido direito de dirigir para proprietário de veículo que não foi o causador da infração de trânsito
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TRF4 assegura direito de médico cubano concorrer a vaga no Mais Médicos
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Estado do RS deverá transferir paciente com aneurisma cerebral
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TRF4 garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda
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